Condições de utilização

Termos de Uso

Última atualização: 28 de julho de 2026.

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Senado em Foco. Ao utilizar o serviço, você declara ter lido e aceitado estas condições.

1. Natureza independente

O Senado em Foco é um aplicativo independente e não oficial. Não possui vínculo, representação ou endosso do Senado Federal, do Congresso Nacional ou de qualquer órgão governamental.

2. Finalidade informativa

O aplicativo organiza dados públicos para facilitar sua consulta. O conteúdo não constitui orientação jurídica, política, financeira ou profissional. Em caso de divergência, prevalecem os registros publicados pelas fontes oficiais.

3. Disponibilidade e atualidade

Buscamos apresentar informações corretas, mas não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros ou atualização imediata. Fontes públicas podem ficar indisponíveis, alterar seus formatos ou revisar registros.

4. Planos, compras e cancelamento

Recursos podem variar entre os planos Gratuito, Transparência e Inteligência. Assinaturas são cobradas e renovadas pelas lojas de aplicativos, de acordo com o preço e período exibidos no momento da compra. Cancelamentos e reembolsos devem ser solicitados diretamente à Apple ou ao Google, conforme as regras da respectiva loja.

5. Publicidade

O plano gratuito pode apresentar anúncios. Os planos pagos não exibem publicidade enquanto a assinatura estiver ativa e reconhecida pela loja.

6. Uso adequado

Você concorda em não tentar comprometer o funcionamento do aplicativo, explorar falhas, contornar controles de acesso, copiar o serviço de forma abusiva ou utilizá-lo para fins ilícitos.

7. Propriedade intelectual

A interface, identidade visual, textos próprios e software do Senado em Foco são protegidos pela legislação aplicável. Dados públicos e marcas de terceiros permanecem sujeitos aos direitos e condições de suas respectivas fontes.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Senado em Foco não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações apresentadas, por indisponibilidade de fontes externas ou por danos decorrentes de uso inadequado do serviço.

9. Alterações e contato

Os Termos podem ser atualizados conforme o aplicativo evoluir. Dúvidas podem ser enviadas para fellipe_thufik@hotmail.com.